Alpha Contábil

Orientações sobre Notas Fiscais de Mercadorias

Prezado(a) cliente.

Seguem algumas orientações importantes sobre operações com mercadorias:

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As notas fiscais (NF) de entradas – como por exemplo as compras – que tua empresa fizer fora do Estado de SP deverão ser encaminhadas imediatamente para nós, tendo em vista que ao comprar de fora de SP existe o diferencial de alíquota do ICMS.

Na maioria das vezes quando um produto é comprado de outro Estado ele vem com percentual de ICMS menor do que o percentual que é cobrado aqui em SP e a compradora (tua empresa) tem que recolher a diferença para o Estado de SP.

Como a NF é eletrônica o Governo de SP já sabe que tem este valor a receber, então a nota deve ser enviada para que a gente apure a diferença e te envie a guia para você pagar.

A NF eletrônica na verdade é um arquivo de computador chamado arquivo XML, o papel que o fornecedor entrega se chama DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), ou seja ele não é a NF pois ela é eletrônica (o arquivo XML).

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Já sobre as notas de saída (que tua empresa emite):

Para emitir nota fiscal de saída de mercadoria a empresa deve ter certificado digital na validade (é um produto vendido pelas certificadoras, que a gente pode ajudar na emissão e acompanhamento) e também um sistema para emitir as notas.

Este tipo de NF é bem diferente da NF de serviços, que são emitidas no site da Prefeitura.

Como dito acima, é necessário sistema para a emissão e existem centenas de sites que disponibilizam emissão de NF de mercadoria (a maioria cobram uma pequena mensalidade para dar suporte ao uso do sistema e atualizar ele). A emissão é feita no próprio site do sistema e existem alguns que são gratuitos para poucas notas.

Para vendas realizadas para fora do Estado de SP a situação muda por causa da substituição tributária (ST) do ICMS e por conta do DIFAL (Diferencial de Alíquota) que incidem sobre a grande maioria das vendas interestaduais. Temos um comunicado importantíssimo sobre este tema neste link.

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Resumindo:

Compras e vendas dentro do Estado de SP não incidirão ICMS diferencial ou ST.

Compras fora de SP incidirão ICMS diferencial de alíquota, sempre nos envie a NF imediatamente.

Vendas para fora de SP poderão incidir ICMS ST / DIFAL. Temos um comunicado importantíssimo sobre este tema neste link.

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Com certeza muitas dúvidas surgirão sobre este assunto porque ele é bem complexo, neste caso fique à vontade para ir nos perguntando.